As etapas dois e três da primeira fase serão implementadas em 30 de junho
A Susep prorrogou os prazos para a aplicação de duas etapas do Open Insurance no Brasil. O anúncio ocorreu no dia 12 de abril, por intermédio da Circular Susep nº 661/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além de postergar esses dois estágios da primeira etapa, o normativo visa revogar os prazos estipulados para o encaminhamento de propostas técnicas.
A Circular transfere a data da implementação da etapa II da primeira fase do Open Insurance para o dia 30 de junho, mesma data da implementação da etapa III. Assim como as demais, a segunda etapa da Fase I se refere à implementação dos requisitos necessários para o compartilhamento de dados sobre os produtos de seguro disponíveis para comercialização.
A modificação visa oferecer um prazo mais confortável para as participantes do Sistema registrarem as APIs, responsáveis por permitir o acesso às informações dos produtos de seguros de responsabilidade civil, crédito, financeiros e dos seguros patrimoniais que não foram contemplados na etapa anterior. A norma será responsável por mitigar a dificuldade ocasionada pela concorrência com outras atividades do ecossistema.
Já a revisão dos prazos relacionados à interoperabilidade com o Open Banking decorre da necessidade de harmonização da regulamentação de ambas as iniciativas de Open Finance. A circular revoga a data para envio dos padrões tecnológicos, os procedimentos operacionais para integração, compatibilidade e interoperabilidade com o Open Banking.
Neste sentido, a Susep e o Banco Central do Brasil (BCB) mantêm contato frequente para aprimorar a implementação do Sistema de Dados Abertos no mercado financeiro. Novas orientações sobre o tema serão fornecidas oportunamente, em normativo próprio.
A Circular Susep nº 661/2022 já esta em vigor. Para saber mais sobre o Open Insurance, acesse openinsurance.susep.gov.br.
Fonte: Seguro Nova Digital